JUSTIFICATIVA:

Submetemos a essa Colenda Casa de Leis o presente Projeto de Lei que Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sorocaba, a campanha “JUNHO VIOLETA” e dá outras providências.

A campanha “Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido a população idosa em geral sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência contra a pessoa idosa.

A campanha tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso.

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, com a finalidade de disseminar o debate sobre a importância da conscientização do dever de zelar pelos idosos na totalidade e complexidade de suas vivências, assim coibindo a violência.

Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais características são palestras, debates, caminhadas e outras ações de orientações e ações que envolvam a família inclusive pessoas mais próximas dos idosos e toda a comunidade, além das Instituições/Organizações públicas e privadas dentre outras.

Desta forma, apresenta-se de extrema importância da instituição da campanha Junho Violeta, para que assim, exista um mês inteiro dedicado á realização de ações referentes aos temas que envolvem á pessoa idosa. Entendemos que as fragilidades devem ser expostas, discutidas e trabalhadas de forma comum, com a finalidade de conscientizar toda a sociedade e, principalmente, combater a violência contra os idosos do nosso município.

Por todas as razões aqui expostas, tendo em vista a legalidade do presente Projeto de Lei, tenho a honra de encaminhar para á apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei.